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Negociação para dívidas do Funrural e ITR é reaberta pelo governo

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No dia 1º de março o governo federal anunciou a reabertura de negociação de dívidas. A portaria publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) informa sobre os prazos para adesão a negociações do Programa de Retomada Fiscal.

Dívida de produtores rurais chega a R$ 600 milhões

Um levantamento feito pelo Banco Central e instituições credoras apontou que em fevereiro de 2019, as dívidas de produtores rurais chegaram a R$ 600 milhões, sendo 5% representado pela agricultura familiar e o restante vindos da atividade agrícola empresarial.

Tal dívida é alarmante, uma vez que pode colocar em risco a segurança alimentar do brasileiro e também da economia do Brasil, já que boa parte da nossa produção é exportada para outros países.

Negociação de dívidas foi reaberta devido ao impacto gerado na economia pelo coronavírus

O governo lançou o Programa de Retomada Fiscal a fim de ajudar os produtores que tiveram suas atividades prejudicadas pela pandemia do coronavírus. Com isso, o conjunto de medidas adotadas pelo programa quer incentivar a conformidade fiscal referente aos débitos inscritos em dívida ativa da União.

Negociação de dívidas poderá acontecer até dia 31 de agosto deste ano

Os débitos ativos da tributação rural como o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e do Imposto Territorial Rural (ITR) poderão ser regularizados a partir do dia 15 de março no Portal Regularize e deverá acontecer até o dia 31 de agosto de 2021.

regularizar dívidas

As dívidas que estão inscritas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contemplados no Programa de Retomada Fiscal apresentada pelo governo. Nesse caso, o produtor rural pode apresentar a proposta de negociação por meio de Negócio Jurídico Processual e/ou Transação Individual em qualquer momento.

Regularização de dívidas busca auxiliar o produtor rural em casos de novo financiamento

Em ofício enviado para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no mês de janeiro, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a criação de um programa de regularização de débitos ativos da União com foco no Funrural e ITR com o objetivo da reinserção financeira, principalmente, dos pequenos e médios produtores rurais que passaram por dificuldades com o avanço da pandemia.

Com isso, será possível a conquista de certidões de regularidade fiscal que são exigidas para acessar políticas públicas como crédito rural, subvenção ao prêmio do seguro rural e apoio à comercialização para quem contribui para o desenvolvimento econômico do País.

Regras para novo programa de negociação de dívidas

Quem quer regularizar seus débitos com a União, deverá verificar minuciosamente quais são os requisitos exigidos para a negociação, uma vez que ao desistir da mesma, não será possível voltar atrás, e até mesmo perder alguns benefícios.

dívida produtor rural

Para produtores que já possuem parcelamento e transações ativas e desejam mudar de modalidade, é possível desistir do acordo atual para aderir um novo disponível, neste caso o valor pago das prestações é abatido no saldo devedor final após a desistência.

Além disso, quem já possui contrato de transação que foram efetuados no ano passado (2020), poderá incluir novas inscrições nas contas existentes a partir do dia 19 de abril no Portal Regularize, mantendo as condições da negociação original.

Produtores rurais podem contar com a Renegocie Já para fazer sua negociação de dívidas

A Renegocie Já é especializada em negociação de dívidas ativas por produtores rurais, por isso está sempre buscando a melhor solução para quem precisa regularizar suas tributações com o governo.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você.

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