O Ministério da Agricultura (Mapa) renovou a autorização que vai beneficiar produtores rurais e pequenas indústrias de leite, que estão com dificuldades de vender a produção de leite, por causa da pandemia do coronavírus que estamos vivendo atualmente. A informação foi divulgada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), no dia 14 de Abril, e o decreto completo pode ser visto nesse link.
A decisão do Ministério da Agricultura que foi publicada em um ofício circular no dia 12 de Abril, permite que laticínios com o Selo de Inspeção Federal (SIF), possam novamente comprar leite a granel cru (spot) de produtores rurais com selos de inspeção estaduais ou municipais (serviço de inspeção diverso).
A solicitação foi encaminhada pela CNA e outras entidades do setor que integram a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados.
Segundo o assessor técnico da CNA, Guilherme Souza Dias, a medida inicial tinha validade até o final de 2020, mas com a finalização desse prazo, foi necessário acionar o Ministério da Agricultura para renovar esta autorização, que agora foi prorrogada até o fim do ano.
“A medida teve grande impacto, especialmente para os pequenos laticínios, durante os primeiros períodos de pandemia, pois garantiu o escoamento e, consequentemente, o abastecimento da população. Em 2021, os benefícios não serão diferentes”, disse ele.
Conforme o ofício, os estabelecimentos sob a responsabilidade do SIF, devem manter registros auditáveis do recebimento para garantir a rastreabilidade da matéria-prima, bem como permitir que sejam constatadas conformidades com os padrões legais vigentes.