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Prorrogação de dívidas é autorizada com alteração no Manual de Crédito Rural

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O Manual de Crédito Rural disponibilizado pelo Banco Central teve algumas alterações nas regras durante o ano de 2021, principalmente no que diz respeito à prorrogação dos pagamentos dos contratos de crédito rural nos casos de frustrações de safras por fatores adversos, como questões climáticas.

Se você, produtor rural, teve sua lavoura prejudicada neste ano com seca ou geada, leia essa matéria e saiba como essa alteração do Manual de Crédito Rural pode te auxiliar.

O que é o Manual de Crédito Rural?

O Manual de Crédito Rural é um documento que traz todas as regras necessárias para o produtor brasileiro obter o crédito rural. Tanto as instituições financeiras, como os beneficiários devem obedecer as regras para que seja possível o direito ao financiamento e assim conseguir os recursos que serão destinados ao investimento na propriedade, como compra de maquinários, construção de barracões e custeio de matéria-prima para o plantio, por exemplo.

Quem pode se beneficiar com o crédito rural?

Produtores e cooperativas rurais podem se beneficiar com o crédito rural. Com ele, o banco “empresta” dinheiro por meio de depósitos à vista ou de poupança real, Emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), fontes fiscais ou também dos próprios recursos para que seja custeado o investimento em culturas e outras despesas ligadas ao agronegócio.

Alteração no Manual de Crédito Rural possibilita a prorrogação de dívidas

credito rural

O Manual de Crédito Rural é atualizado com frequência e em 2021 sofreu algumas alterações, vale ressaltar que é muito importante que instituições financeiras e beneficiários fiquem atentos às mudanças para que possam acompanhar as regras do crédito rural.

Recentemente o capítulo que dispõe sobre a prorrogação dos pagamentos dos contratos de crédito rural nos casos de frustrações de safras por fatores adversos teve uma importante mudança.

Em resumo, produtores rurais que tiveram percas com safras e outras produções por questões climáticas poderão prorrogar o pagamento das dívidas com o banco de acordo com os mesmos encargos financeiros pactuados no instrumento de crédito.

Como o produtor rural pode se beneficiar com essa alteração no Manual de Crédito Rural?

Para conseguir esse benefício da prorrogação da dívida, o produtor rural deverá comprovar a dificuldade temporária e o banco irá atestar a necessidade de prorrogar o pagamento do débito, ou seja, cabe ao produtor levantar as perdas diante de um laudo técnico, decreto de situação de emergência do município, ata notarial ou até mesmo fotografias que comprovem o estrago feito pelos eventos climáticos.

Neste caso, o banco fica proibido de exigir a assinatura de um novo contrato de financiamento e também de cobrança de juros, multas e outros encargos que onerem valores altos ao produtor rural.

Sou produtor rural e tive estragos na minha lavoura que me acarretaram dívidas. Como posso prorrogar o pagamento do débito?

Para poder se beneficiar com a nova alteração no Manual do Crédito Rural, é preciso protocolar o requerimento de prorrogação o quanto antes junto ao banco e para isso você pode contar com a RenegocieJá!

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