fbpx

STF define que pequena propriedade rural não pode ser penhorada para cobrir dívidas

Compartilhe

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Na última sessão do ano de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para analisar o caso de um produtor rural que ofereceu a pequena propriedade como garantia na compra de insumos e assim definir que esse tipo de negócio não pode ser feito em caso de cobranças de dívidas.

Entenda por que as pequenas propriedades rurais não podem ser penhoradas.

Pequena propriedade rural não pode ser oferecida como pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva

dívidas de produtor

A decisão tomada pelo STF tem como objetivo proteger o sustento da família. Segundo o ministro e relator do caso, Edson Facchin “As regras de impenhorabilidade do bem de família, assim como da propriedade rural, pautam-se no princípio da dignidade humana e servem para garantir a preservação de um patrimônio mínimo”.

A norma é válida para pequenas propriedades rurais que possuem área até quatro módulos fiscais do município, e não estão inclusos outros terrenos que são de posse da mesma família.

Sendo assim, a pequena propriedade rural não pode ser penhorada em caso de dívidas que foram adquiridas pelo produtor a favor da atividade produtiva desenvolvida por ele mesmo em sua propriedade.

Dívidas de produtores rurais chega a R$ 600 milhões

Um levantamento feito pelo Banco Central e instituições credoras apontou que em fevereiro de 2019, as dívidas de produtores rurais chegaram a R$ 600 milhões, sendo 5% representado pela agricultura familiar e o restante vindos da atividade agrícola empresarial.

dívidas de pequena propriedade rural

Tal dívida é alarmante, uma vez que pode colocar em risco a segurança alimentar do brasileiro e também da economia do Brasil, já que boa parte da nossa produção é exportada para outros países.

Agronegócio não pode ser tratado como um comércio qualquer

Em um ano completamente atípico para o mundo todo, onde as pessoas tiveram de ficar em casa, um dos únicos setores que não parou e que até mesmo trabalhou mais foi o agronegócio.

Esse cenário deixa claro que o agro é um dos mais importantes setores da economia do país, sendo responsável por 21,6% do PIB nacional, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

pequena propriedade rural

Nem só da produção de alimento a agricultura vive. Ela também é encarregada da fabricação de matérias-primas para confecção de roupas, produção de papel, móveis, biocombustíveis, medicamentos e materiais de higiene pessoal.

No quesito exportação, o Brasil bateu um recorde de US$ 10,17 bilhões em junho de 2020, sendo a soja A soja o principal produto responsável pelo aumento da exportação do setor do agronegócio. No mesmo mês, mais de 626,5 mil toneladas de carne foram vendidas para outros países, sendo 176,6 mil toneladas apenas de carne bovina.

Pandemia afetou produtores rurais no ano de 2020

A crise provocada pela pandemia de Covid-19 irá favorecer o aumento dos pedidos de recuperação judicial pelos produtores rurais este ano.

Não só isso, produtores do Sul do Brasil ainda passaram pelo “ciclone bomba” que atingiu o estado de Santa Catarina. Na ocasião, a diretora da Associação dos Bananicultores de Corupá, Eliane Müller, apontou que alguns produtores perderam 90% da produção.

O reflexo da pandemia é algo que o produtor rural ainda vai colher futuramente, para isso, a Renegocie Já oferece as melhores condições para quem precisa quitar a dívida.

Nós definimos uma estratégia viável para o produtor rural e vamos buscar mais tempo de carência e alongamento do pagamento, além disso, fazemos o recálculo de dívidas e apuramos o valor correto como determina a Lei regulamentadora daquele tipo de dívida bancária, também fazemos análises de empréstimos rurais, empresariais e de pessoa física.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você.

Unidade Passo Fundo – RS

(54) 3198-0804

Unidade Chapecó – SC

(49) 9 9955-0791

Unidade Cascavel – PR

(49) 9 9955-0791

Palavras-chaves

Gostou? Conta pra gente!