Política de Privacidade

Este texto descreve o tratamento de dados na plataforma Renegocie Já (vitrine pública de reclamações e área do cliente). É um rascunho operacional para revisão do advogado — não é parecer jurídico nem a política final.

Quem trata os dados

A Renegocie Já opera o site público, a área do cliente e o painel administrativo. Pedidos do titular ao encarregado (DPO) podem ser enviados, neste ambiente temporário, para contato@example.com — caixa placeholder, não use como e-mail de produção.

Cadastro

Ao criar conta você informa nome, e-mail, CPF, senha e, se quiser, telefone. O aceite dos Termos de Uso e desta política é obrigatório. O e-mail precisa ser verificado antes de abrir uma reclamação.

CPF é privado

O CPF é obrigatório, único por conta e fica só na área autenticada (armazenado de forma protegida). Ele não entra na vitrine. O banco recebe o CPF no e-mail da reclamação somente se você consentir em compartilhar os dados do caso com a instituição, para localizar a dívida.

Reclamação: público, privado e consentimentos

Cada reclamação tem duas camadas:

• Parte pública (título e relato): pode ir à vitrine se você consentir a publicação. Sem nome, CPF, e-mail, telefone, contrato ou valores em reais — isso é recusado na abertura.
• Parte privada (produto, referência de contrato, valores em centavos, detalhes): só cliente, banco envolvido e admin. Nunca na API pública.

Abrir reclamação exige dois consentimentos explícitos:

• enviar a reclamação (parte pública + privada + identificação) por e-mail ao contato do banco cadastrado na plataforma;
• publicar a parte pública na vitrine, identificada só pelo código opaco (ex.: RJ-XXXX-XXXX).

O que a vitrine mostra (allowlist)

A listagem pública só devolve: código, banco (slug e nome), tipo, título, relato público, status, datas de abertura/atividade e eventos públicos. Não saem nome, e-mail, telefone, CPF, contrato, valores, proposta, detalhes privados, ids internos nem flags de moderação.

Cookies

Usamos cookies de sessão (login do cliente, admin ou banco) e o cookie CSRF associado. São de primeira parte, host-only, HttpOnly no cookie de sessão, SameSite=Lax. Não usamos JWT nem token em localStorage. Não há cookies de marketing neste produto.

Inativação não é apagamento

“Excluir conta” inativa: bloqueia o login, tira reclamações da vitrine, para e-mails e marca retenção de 5 anos. Nome, e-mail e CPF permanecem para auditoria. Não há exclusão física automática. Detalhe em LGPD e, logado, em /minha-conta/privacidade.

Anonimização

Se o titular pedir, identificadores diretos são substituídos (nome sentinela, e-mail anon-…@invalid.local, CPF/telefone nulos). Valores em centavos podem permanecer sem identificador direto (decisão de produto P4 — validar com o jurídico). Irreversível; o login deixa de existir.

Retenção de 5 anos

Após inativar ou anonimizar, o registro fica com retention_until de cinco anos. Um processo interno apenas lista o que venceu. Nada é apagado sem decisão jurídica.

Sem upload de arquivos

A plataforma não recebe PDF, foto nem documento do cliente. Não envie arquivos por formulário — não há esse canal.

Seus direitos

Confirmação, acesso, correção (nome e telefone no perfil; e-mail e CPF são somente leitura), inativação, anonimização e informação sobre compartilhamento com o banco. Canal: contato@example.com. Página complementar: LGPD.